O desempenho da defensoria pública do estado da paraíba na defesa e garantia dos direitos sociais: um estudo de caso nas comarcas de soledade, pocinhos e juazeirinho.

1 INTRODUÇÃO

Há décadas, o debate sobre cidadania em sua dimensão social e coletiva no Brasil, foi conquistando espaços cada vez mais amplos. Para Cavalcanti (1999) os novos contornos dados ao conceito de cidadania possuem uma estreita ligação com a emergência dos movimentos sociais no início da década de 1980, cujas reivindicações contribuíram para a incorporação de novos tipos de direitos consagrados na Constituição Federal de 1988.
De fato, a Constituição Federal de 1988 outorgou importantes atribuições na defesa e garantia dos direitos sociais, sobretudo, estabelecendo que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (Cap. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art. 5º, LXXIV). Na realidade, presume-se, conforme destaca Rocha (2003), um Estado Democrático de Direito a ser garantido por um triângulo eqüilátero, tendo em cada um de seus vértices, uma instituição estatal essencial à realização da Justiça, quais sejam: o Ministério Público, a Magistratura e a Defensoria Pública.
Segundo Carvalho (2001), o Ministério Público e a Magistratura, de certa forma, já foram reconhecidos e desempenham o seu papel. Contudo, a Defensoria Pública ainda não cumpre integralmente sua essencial e indispensável obrigação constitucional, isto é, enquanto “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, dos necessitados” (CF, Art. 134). Contudo, a referida instituição ainda sofre equívocos que a impede de exercer o seu papel de inserção social imprescindível à efetivação da Justiça.

1.1 PROBLEMA

Quais os principais fatores que exercem influência no desempenho da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, no cumprimento da missão constitucional, na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do acesso à justiça, para os mais necessitados?

1.2 OBJETIVOS
1.2.1 OBJETIVO GERAL

Analisar o desempenho da