O contrato social

Do ponto de vista histórico, toda a contestação ao Antigo Regime foi uma introdução às Revoluções Burguesas do final do século XVIII, prolongando-se pelo século XIX. É importante lembrar a Revolução Industrial, que marca também esse século, promovida pela burguesia triunfante, representou o momento decisivo para o capitalismo como forma de produção econômica predominante e única em várias sociedades da Europa Ocidental. Desta forma, o princípio organizador da sociedade deveria ser a busca da felicidade e ao governo caberia garantir direitos naturais tais como: a liberdade individual e a livre posse de bens, a tolerância para a expressão de ideias, igualdade perante a lei e a justiça com base na punição dos delitos. Consideravam os homens todos bons e iguais e as desigualdades seriam provocadas pelos próprios homens, pela própria sociedade. Achava-se necessário mudar a sociedade, dando a todos liberdade de expressão e culto, proteção contra a escravidão, injustiça, opressão e as guerras. O Iluminismo que defendia as explicações com base na razão, destruiu a fundamentação legitimista do Estado Medieval. Argumentava-se que o poder do Estado advinha de Deus. O Estado passou então a ser compreendido como instituição humana e sua legitimidade a ser entendida como derivada da legitimidade da vontade popular. O soberano começou a ser visto como mandatário do povo dentro do Estado.
Assim, começam as construções teóricas para explicar o Estado Absolutista (Hobbes) e mais tarde, o Estado Liberal (Locke e Rousseau). Esses teóricos procuravam explicar o Estado de maneira racional, ou seja, como resultado de um pacto entre homens. O poder do Estado era visto como uma consequência do poder que os homens lhe atribuíram e sua finalidade era colocada como sendo a realização do bem geral. Era uma visão contratualista de Estado. Portanto, busca-se nesta época uma mudança profunda na estrutura social, uma transformação em todos os níveis da realidade social: econômico,