Introdução à epistemologia jurídica e à Ciência do Direito

Introdução à epistemologia jurídica e à Ciência do Direito

1. A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
2. CONTEÚDO
3. MÉTODO NO ESTUDO DO DIREITO
3.1 CONCEITO
3.2 PROBLEMÁTICA HISTÓRICA
3.3 FINALIDADE
3.4 PRINCIPAIS MÉTODOS
3.4.1 Método Indutivo
3.4.2 Método dedutivo
3.4.3 Analogia

1. A INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO

Antes de apresentarmos a disciplina de IED (Introdução ao Estudo do Direito), é necessário saber qual o significado do direito. Tal termo não tem um conceito universal definido, ao contrário, existe sim uma pluralidade de conceitos.
Conceituar o direito é defini-lo. Existem duas formas de definir o direito, no aspecto nominal e no real. No primeiro a definição consiste em dizer o que uma palavra ou nome significa, no segundo, consiste em dizer o que uma coisa ou realidade é.
De acordo com o aspecto nominal, o termo direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado.
Sobre o aspecto real, o direito apresenta cinco realidades fundamentais.
Veja as seguintes expressões:
1. o direito não permite a prática do crime de homicídio;
2. o Estado tem o direito de legislar;
3. a educação é direito da criança;
4. cabe ao direito estudar a criminalidade;
5. o direito constitui em setor da vida social.
Em cada uma dessas expressões o direito significa algo diferente. Assim:
1. Na primeira, significa a lei, uma norma e regra social obrigatória.
2. Na segunda significa faculdade, pois o Estado tem o poder e prerrogativa de criar leis.
3. Na terceira significa justo, ou seja, o que é devido a alguém por justiça.
4. Na quarta significa ciência;
5. Na quinta e ultima significa fato social, ou seja, um fenômeno da vida coletiva.
Desta forma o direito tem ao menos seis significados, um no aspecto nominal e cinco no aspecto real (lei, faculdade, justo, ciência e fato social).

A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias