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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Nome
ESTEFANI MONTEIRO DOS SANTOS
RA
8406116631

Atividade de Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva esta em nosso ordenamento jurídico previsto no artigo 145 parágrafo 1º da CF. Esse princípio estáintimamente ligado ao principio da isonomia e ao principio da justiça social, estabelece que o sujeito pessoa física que tiver maior capacidade econômica mais contribua para ornamento jurídico por meio de tributos um exemplo deste tributo é o imposto de renda que apresenta cinco faixas de tributação de forma de quanto maior for à renda conferida pelo contribuinte maior será alíquota de IR a pagar, a fim de suprir as necessidades publicas. Esse princípio não pode ser confundido com a própria capacidade econômica do sujeito, às vezes pode ocorrer da pessoa física não ter capacidade contributiva, mas ter capacidade econômica no caso essa pessoa tem o que chamamos de mínimo existencial não havendo fisco.

Ilustração do conceito da capacidade contributiva.
Início
MINÍMO
EXISTENCIAL

CAPACIDADE
CONTRIBUTIVA
NÃO FISCO
Fim

Sempre que possível deve seguir esse conceito de forma que aquele que detém de mais dinheiro deve ajudar aquele que não tenha muito dinheiro.
Há uma grande discursão a cerca deste princípio, pois de acordo com o artigo constatamos que este dispositivo está apenas ligado aos impostos se aplicarmos apenas aos impostos pode estar havendo desigualdade tributáveis indo contra principio da igualdade. “Podendo ser aplicada de forma direta” pois o governo arrecada diretamente do cidadão”. E de forma indireta” atingindo