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TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A teoria das finanças públicas, de maneira geral, está fundamentada na existência das falhas de mercado. As falhas de mercado acabam gerando necessidades, tais como: presença do governo no mercado, estudo das funções do governo, da teoria da tributação e do gasto público.

Falhas de Mercado
De acordo com a teoria do bem-estar social, em determinadas condições, os mercados competitivos geram uma alocação de recursos. Quando não for mais possível que a realocação dos recursos gere um aumento do grau de satisfação de um indivíduo sem degradar na situação de um outro indivíduo qualquer, ocorre o ótimo de Pareto, ou seja, não há como melhorar o bem-estar de um indivíduo sem prejudicar o bem-estar de pelo menos um outro indivíduo.
Entretanto, existem distorções que são denominadas “falhas de mercado” impedindo que o ótimo de Pareto se realize, tais como: existência de bens públicos, falhas de competição (existência de monopólios naturais), externalidades, mercados incompletos, informação assimétrica, desemprego e inflação.

Bens Públicos
Os bens públicos são caracterizados como bens cujo consumo por parte de um indivíduo não prejudica o consumo dos demais indivíduos (consumo indivisível ou não-rival), pois todos se beneficiam de sua produção. Uma vez produzidos, os bens públicos irão beneficiar a todos os indivíduos, independentemente da participação de cada um no rateio dos custos.
Outra característica importante dos bens públicos resulta do fato de que é praticamente impossível impedir que um indivíduo desfrute de um bem público, também conhecida como princípio da não-exclusão. Por exemplo, se o governo melhora a iluminação de determinada via pública, todos os indivíduos que utilizarem esta via serão beneficiados, e não há possibilidade de distinção entre estes indivíduos. Essa característica dificulta o rateio dos custos de produção dos bens públicos entre a população, pois não há como mensurar o quantum de benefício de cada