Bases do Patrimonialismo Brasileiro

Bases do Patrimonialismo Brasileiro

Um modelo de ação Estatal de natureza patrimonialista se desenvolveu Brasil, moldando-o e também a sua classe dirigente, desde o início de sua formação. Este processo teve início a partir do período colonial, onde o Brasil se encontrava apenas em condição de patrimônio da coroa portuguesa. A coroa enviava seus funcionários com objetivo de ocupar cargos administrativos, que lhes conferiam poderes, a partir dos quais mostravam-se corruptos e infiéis às ordens do rei. Devido a posição e status de nobreza que tais cargos conferiam, os cargos passaram a (inclusive) ser vendidos; demonstrando que não havia limites entre o público e o privado, pois quem possuía algum destes poderes, adentrava o outro. Os recursos advindos do patrimônio pessoal ou públicos (tributação) eram gastos de maneira indistinta.
As características que moldaram o Estado, no caso brasileiro, foram objeto de estudos ao longo dos últimos séculos. Para diversos autores, as práticas patrimonialistas criaram raízes em nosso território, determinando a formação, o desenvolvimento e o modo de funcionamento de nosso Estado e governos subsequentes. As práticas que deram início à formação do patrimonialismo brasileiro são analisadas e descritas em obras fundamentais por Raymundo Faoro, Maria Sylvia Franco, Sérgio Buarque de Hollanda, dentre outros. 

O primeiro aspecto central, na descrição realizada por Faoro, destaca que os funcionários do rei ocupavam os cargos públicos e se utilizavam de suas posições, como representantes do rei, para proveitos pessoais: "O funcionário é o outro eu do rei, um outro eu muitas vezes extraviado da fonte de seu poder." (FAORO, 2001, p. 199). Para este autor, as funções públicas eram instituídas apenas em cumprimento às ordens reais. Contudo, resultou na formação de uma classe dominante contemplada com diversas regalias. 

O controle do Estado era exercido por uma estamento criado, a partir de nobiliações, para esta finalidade. 
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