A Previdência Social

A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública, que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

Empresa – firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional..
Empregador Doméstico – pessoa ou família que admite a seu serviço, sem finalidade lucrativa, o empregado doméstico.
Trabalhador – pessoa que presta serviço com ou sem vínculo empregatício a empresa; aquele que exerce por conta própria atividade econômica remunerada.

Nome das espécies atualmente concedidas
Amparo assistencial ao idoso (Lei no 8.742/93)
Amparo assistencial ao portador de deficiência (Lei no 8.742/93)
Aposentadoria especial (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por idade (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por invalidez previdenciária (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por tempo de contribuição (Lei no 8.213/91)
Aposentadoria por tempo de serviço de professor (Emenda Constitucional no 20/98)
Auxílio-acidente por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Auxílio-acidente previdenciário (Lei no 8.213/91)
Auxílio-doença por acidente do trabalho (Lei no 8.213/91)
Auxílio-doença previdenciário (Lei no 8.213/91)
Auxílio-reclusão (Lei no 8.213/91)
Pecúlio especial de aposentado (Lei no 8.213/91) - benefício de prestação única
Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise - Caruaru-PE (Lei no 9.422/96)
Pensão especial mensal vitalícia (Lei 10.923/04)
Pensão especial vitalícia (Lei no 9.793/99)
Pensão