A PATOLOGIZAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO

A PATOLOGIZAÇÃO DO HOMOSSEXUALISMO

ROSA, J. N. B. da. - CESCAGE
SETNARSKI, M. - CESCAGE
OLIVO, I. K. - CESCAGE

O presente trabalho trata sobre a discriminação e preconceitos sofridos por casais homoafetivos, abordando a patologização da homossexualidade, recentemente propagada pela mídia como “cura gay”. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou a resolução CFP 01/99 na qual não são mais aceitos discursos tratando homossexualismo como doença, desvio ou perversão, desautorizando o tratamento ou cura de atração por pessoas do mesmo sexo. A proposta da resolução se deu devido à necessidade de um posicionamento ético e político frente a grupos religiosos que propunham a “cura” ou “reversão” da homossexualidade baseados em crenças religiosas. Desde então diversos grupos de luta pelos direitos desta significativa parcela da sociedade, vem pautando discussões e estudos acerca da criminalização do preconceito. Estudos científicos sobre esse tipo de afetividade entre pares do mesmo sexo apresentam de forma esclarecedora a não existência de explicações patológicas para tal ação. Recentemente este assunto voltou a pauta dos legisladores quando o deputado João Campos (PSDB-GO), propôs um projeto de lei, chamado popularmente como “cura gay”, onde requer a suspensão da resolução do CFP 01/99. Tal proposta fere constitucionalmente inúmeros direitos individuais como a dignidade humana, a liberdade e a igualdade. Ações afirmativas que buscam, primordialmente, o respeito à escolha do indivíduo, precisam adentrar o âmbito jurídico e político neste país. Muito mais que um fato social, essa condição de vida é um fato de direito e não há como afrontar tal legitimidade.

Palavras-chave: homoafetivos, patologização, “cura gay”, homossexualismo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BARRETO, O. F.; Ceccarelli, Paulo Roberto. Reflexões sobre as transexualidades. Disponível em: http://www.cbp.org.br/30.pdf. Último acesso em 10 de outubro de 2013, as 21:56.
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