A Infame Gest O Do Governo De Dilma Rousseff Junto S Estat Sticas Da Economia
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A infame gestão do governo de Dilma Rousseff junto ás estatísticas da economia, do PIB e ainda o problema do ajuste fiscal para resgatar as contas públicas, proporciona ao país uma série de manifestações no dia 15 de março de 2015-majoritariamente- pleiteando o fim da corrupção generalizada nos poderes legislativo, executivo e judiciário. Não obstante, ocorreram pedidos de impeachment da presidente, também postulados pela oposição. O domingo de 15 de março será lembrado como o dia da democracia, visto que mais de um milhão de cidadãos (Dados de acordo com a polícia militar de São Paulo) foram ás ruas clamar por um país livre da corrupção, que se manifestaram de forma pacífica em mais de vinte Estados. E logo depois das manifestações a pesquisa do Datafolha ratificou que a popularidade de Dilma desmoronou de 42% para 13%.Mas o que é o impeachment, e há bases sólidas para tal fato?
O impeachment ou impugnação do mandato constitui-se em um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra altas autoridades do poder executivo ou judiciário. A execução pode ser realizada quando o chefe do poder executivo comete crime de responsabilidade, postulado na constituição federal de 1988 na lei 1079 de 1950,como em um dos relatos: Art. 1º São crimes de responsabilidade os que esta lei especifica.
Art. 2º Os crimes definidos nesta lei, ainda quando simplesmente tentados, são passíveis da pena de perda do cargo, com inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da República ou Ministros de Estado, contra os Ministros do Supremo Tribunal Federal ou contra o Procurador Geral da República.
Art. 3º A imposição da pena referida no artigo anterior não exclui o processo e julgamento do acusado por crime comum, na justiça ordinária, nos termos das leis de processo penal.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem