A importância de uma atuação fiscal eficiente

A IMPORTÂNCIA DE UMA ATUAÇÃO FISCAL CONSCIENTE

Nas sociedades atuais, o fenômeno tributário vem crescendo dia a dia, passando a ter grande importância socioeconômica, sendo imprescindível aproximarmos a realidade vivida pelas empresas quando sofrem fiscalizações e consequentemente autuações por parte do fisco à aplicação e consequência de suas decisões no âmbito administrativo. É possível que a atuação do fisco de forma incoerente e conservadora venha a inviabilizar a manutenção de estabelecimentos em determinadas regiões, a falta de habilidade e inflexibilidade de algumas autoridades podem determinar a falência de muitas organizações.

É salutar que, por parte do Estado, na pessoa do Auditor Fiscal, haja um bom senso e o uso adequado do poder de polícia, caso contrário o número de empresas na clandestinidade será cada vez maior, a elevada carga tributária e as obrigações acessórias são fatores de grande relevância para manutenção das instituições. Para que as companhias gerem empregos, aqueçam a economia local é primordial que a mesma dê lucro, que seja sustentável, caso contrário não conseguirá manter-se numa economia cada vez mais competitiva e globalizada.

É preciso esclarecer que muitas vezes o exercício do poder de polícia de forma exagerada será um fator negativo para a sociedade, pois perderá com a desaceleração da economia e com a falta emprego. Embora, a lei fixa os limites da arrecadação a Administração deve executar a lei com observância de tais limites, é inevitável que na aplicação das leis e regulamentos fiscais surjam dúvidas que se transformam em questões entre o fisco e o contribuinte. Se para o poder público, a questão tributária é de suma importância, para o contribuinte ela é vital. Ao mesmo tempo em que o Estado exerce o poder de tributar, ao contribuinte devem ser dadas as garantias contra o arbítrio e a proteção de seus direitos individuais. O processo tributário tem como uma das metas a ser atingida é acelerar a