Portifolio individual
1 INTRODUÇÃO 3
2 DESENVOLVIMENTO 5
2.1 DIREITO PÚBLICO................................................................................................5
2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA................................................................................6
2.3LICITAÇÕES,CONTRATOS E TERCEIRIZAÇÃO.................................................6
3 CONCLUSÃO 09
REFERÊNCIAS 11
1INTRODUÇÃO
O presente estudo foi desenvolvido com o intuito de abordar alguns conceitos teóricos da Administração Pública referentes ao Direito Público, Administração Pública, Licitações, contratos e terceirizações, tendo como conferencia o estudo do caso: O gerenciamento contratual aplicado no âmbito do Poder Judiciário de Alagoas. Serão abordadas as funções do Poder Judiciário e sua atuação no âmbito das contratações, princípios da administração pública, atribuições do fiscal de contratos, economicidade e transparências na administração pública e como potencializar a eficiência contratual.
2 DESENVOLVIMENTO
2.1 Direito Público Os poderes estabelecidos constitucionalmente estão divididos em Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo. Cada um deles possui suas funções típicas e atípicas. Partindo desse pressuposto explique:
a) qual a função do Poder Judiciário?
Pode-se dizer que a função do referido poder é garantir a segurança das relações interindividuais e entre cidadão e Estado, enquanto conjunto de órgãos reunidos para o exercício da função jurisdicional do Estado.
De acordo com Rocha (2010, p.98):
O Poder Judiciário é um conjunto de elementos pessoais e materiais inter-relacionados, que tem a finalidade específica de assegurar o desempenho da função jurisdicional do Estado. Da mesma maneira como o Poder Legislativo e o Poder Executivo são as organizações que asseguram o desempenho das funções legislativa e administrativa, o Judiciário assegura a função jurisdicional.
No entanto,