A história do tributo no Brasil

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A história do tributo no Brasil

João Victor Oliveira Sulino

Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532)

O primeiro ônus fiscal suportado pelo Brasil refere-se à indústria extrativa (extração do pau-brasil). A Coroa Portuguesa, desde o início, considerou o pau-brasil como monopólio real, autorizando sua extração mediante o compromisso de que o extrator erguesse fortificações ao longo da costa, iniciasse a colonização e pagasse, a título de tributos, uma quantia pré-estipulada.

Época das capitanias hereditárias (1532-1548)
Posteriormente com o propósito de resguardar as terras recém-descobertas, o então soberano português D. João III resolveu povoar o Brasil servindo-se dos nobres e fidalgos portugueses.
Em 10 de março de 1534, o litoral do Brasil foi divido em quinze partes, atribuídas a donatários
(capitão, chefe superior), com direito de sucessão – por isso denominadas capitanias hereditárias.

Rendas do donatários
(capitão-mor e governador): Monopólio das exportações de moendas d’agua e de quaisquer outros engenhos;
Direitos de passagem dos rios (barcagem);
Quinto (20%) do produto do pau-brasil, especiarias e drogas; Dízimo do quinto (2%) dos metais e pedras preciosas que se encontrassem na capitanias; Redízima (ou seja, 10% da dízima, ou ainda 1%) de todas as rendas da Coroa.
Nesse período, não existia nenhuma organização fiscal e os tributos eram pagos in natura ou em espécie, sendo
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Monopólio do comércio do pau-brasil, especiarias e drogas; Erário: dinheiro Direitos régios cobrados público, bens oficiais. nas alfândegas reais sobre importação e exportação de mercadorias (em geral
10% do valor comercializado); Quinto (20% do valor obtido pela extração) dos metais e pedras preciosas
(ouro, cobre, prata, coral, pérola, chumbo, estanho etc.); Dízimo (10% do valor obtido com a venda) do pescado e das colheitas de todos os produtos da terra, colhidos ou fabricados e
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Época do GovernoGeral (1548-1763)
Os