A história da educação fiscal

A abordagem oferecida pelo presente estudo é voltada para a discussão do tema
Educação Fiscal e Construção da Cidadania através da compreensão da função social dos tributos e da responsabilidade social do Estado e dos Cidadãos para o desenvolvimento político, econômico e social. Quando se propõe a falar sobre o tema Educação Fiscal, em sua construção teórica, tem-se como objetivo: apresentar o que é Estado e suas funções sociais, seu poder soberano de tributar e a relação conflituosa existente entre Estado e cidadãos; apresentar também o Sistema Tributário Nacional; dar o conceito e a classificação dos tributos e sua função social, remetendo, fundamentalmente, a idéia da necessidade da formação de um cidadão crítico social e participativo e de uma prática educacional dirigida para a compreensão da realidade social; apontar a proposta de um modelo de escola que acolha a
Educação Fiscal como tema transversal, a fim de construir a consciência cidadã nas
Instituições de Ensino para o exercício pleno da cidadania. Neste trabalho monográfico, faz-se um relato sobre o Programa Nacional de Educação Fiscal, assim como das ações precursoras que contribuíram decisivamente para a implantação do Programa de Educação Tributária no
Estado do Ceará. As ações de planejamento, coordenação e execução do programa são atribuídas à Secretaria da Fazenda de cada Estado, órgão responsável pela implantação do programa a nível estadual, em parceria com a Secretaria da Receita Federal e Secretarias de
Educação dos Estados. A implantação do Programa de Educação Tributária do Ceará, como iniciativa do Fisco Estadual para a Disseminação da Construção da Consciência Cidadã dentro das escolas, implica numa transformação do pensamento linear para uma visão dialética da necessidade do exercício pleno da cidadania, a fim de desencadear um