A GLOBALIZAÇÃO DO SISTEMA AUTORAL E OS PROBLEMAS COM A REDE.

Mas, se a Internet no conhece fronteiras, qual a importncia de uma disciplina jurdica local para a circulao internacional de obras intelectuais, obras do esprito a que surge a encruzilhada os problemas so processuais, adjetivos, no de direito substantivo, como so os direitos autorais. H uma certa uniformidade nas legislaes internas de todo o mundo no que se refere matria, A legislao brasileira sobre direitos autorais fruto direto das Convenes Internacionais, ratificadas pelo Brasil muito antes do advento da rede. A questo da ubiqidade da chamada obra do esprito, em conseqncia da facilidade de suas reprodues, so muito anteriores ao surgimento da Internet. Concomitantemente chamada globalizao da economia, vrias tentativas de solues estavam sendo ensaiadas quando se concedeu o acesso pblico mdia digital, que trouxe de novo baila novos meios e facilidades de acesso da obra por terceiros, sem a possibilidade de controle dos detentores dos direitos. Ora, toda a histria legislativa contempornea desses direitos comeou fora do Brasil, na Sua, em 1886, fincando os Convencionais de Berna a bandeira do respeito a esses direitos, obrigando-se os pases signatrios a desenvolverem um corpo de leis que protegessem obras e autores. A partir da, todas as Constituies e leis internas dos pases passaram a abrigar normas e artigos derivados da Conveno de Berna, que serviram de base a todas essas legislaes. Na dcada de 40, ainda no plano internacional, os direitos autorais foram erigidos categoria de direitos fundamentais da pessoa humana, e na dcada de 50, nova Conveno Internacional sobre direitos autorais foi elaborada, desta vez em Genebra, atendendo exclusivamente necessidade de os EUA aderirem com grande estilo a uma Conveno Internacional, posto que ignoraram Berna at pouco tempo atrs. Aps as revises conjuntas das duas, em 1971, em Paris, nova onda de leis autorais seguiu-se em quase todo o mundo, como decorrncia dessa reviso e dos compromissos assumidos pelos pases de