A estrutura do sistema de ensino no brasil

A Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil
No decorrer de sua história a Estrutura e o funcionamento da Educação Brasileira têm sofrido importantes modificações. Todas essas transformações resultam em alterações no relacionamento das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais, por esse motivo percebemos que as leis estão permanentemente em mudança e são adaptadas à realidade política em evolução. As maiores mudanças na educação foram introduzidas em 1971, 1988 e 1996.
Atualmente o Sistema de Ensino Brasileiro está embasado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 9394/96, vinculada às diretrizes gerais da Constituição Federal de 1988. A organização desse sistema se faz pelas seguintes esferas administrativas: União (Federal), Estados e Distrito Federal (Estadual) e Municípios (Municipal).
• União: assume o papel de coordenar, articular e redistribuir em relação às demais unidades federadas. Compete, também, ao governo federal definir e assegurar as grandes linhas do projeto educacional do país.
• Estados e Distrito Federal: tem como atribuição especifica o ensino médio. Bem como, a cada uma deles compete “elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com os planos nacionais, integrando as suas ações e as dos municípios.
• Estados, Distrito Federal e Municípios: apresenta a educação básica como uma atribuição compulsória. Enquanto que a oferta do ensino fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• Municípios: tem como atribuição a educação infantil. Incumbe também “organizar, manter e desenvolver o seu sistema de ensino, integrando-os as políticas e planos educacionais da União e dos Estados”.

A educação escolar brasileira compõe-se de dois níveis: Educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) e educação superior. As suas modalidades são: educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial.

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