A Estratégia Saúde na Família

PORTARIA Nº 2.488/11
ATENÇÃO BÁSICA
(ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA)
A portaria 2.488, de 21 de Outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
(A Estratégia de Saúde da Família está inserida na Política de Atenção Básica, aprovada pela portaria 2.488).
ATENÇÃO BÁSICA E ESF
Em 1978, na cidade de ALMA-ATA (Antiga União Soviética) aconteceu a 1ª Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde. Desse encontro resultou a declaração de Alma-Ata, que constituiu num pacto assinado pelos países participantes no qual foi firmado o compromisso de atingir o maior nível de saúde possível para as populações até o ano de 2000, por meio da Atenção Primária de Saúde. Então, a atenção primária passa a ser a principal responsável em garantir o maior nível de saúde para as populações.
No Brasil, a Conferência de Alma-Ata inspirou o movimento da Reforma Sanitária que lutava pela universalização da saúde, levando então o tema “Saúde como Direito” para a discussão na 8ª Conferência Nacional de Saúde que ocorreu no ano de 1986.
O relatório final desta conferência serviu de base para a criação da Seção Saúde na Constituição Federal de 1988, garantindo assim o direito a saúde para todos.
Para a garantia de saúde para todos era necessária uma reforma no setor da saúde, e como parte dessa reforma, no ano de 1991 foi criado o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Esse programa inspirou a criação do programa de Saúde da Família em 1994.
Percebendo a expansão e a importância desse programa na Atenção Básica, o governo emitiu em 28 de março de 2006 a Portaria nº 648, onde ficava estabelecido ser o PSF a estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica.
Em 21 de outubro de 2011, surge a nova portaria (2.488), que traz uma nova regulamentação