A era dos direitos

346 palavras 2 páginas
Quarta parte
OS DIREITOS DO HOMEM HOJE
Bobbio diz que os direitos humanos sempre estiveram em constante evolução, pois quando a sociedade evolui os direitos humanos evoluem no mesmo ritmo. O problema do fundamento do direito se mostra diferente quando procuramos um direito que temos ou um direito que desejaríamos ter. Bobbio começa então um debate sobre se um fundamento absoluto é possível. O fundamento absoluto é o fundamento irresistível no mundo de nossas ideias, do mesmo modo como o poder absoluto é o poder irresistível no mundo de nossas ações.
A primeira dificuldade vem do fato da expressão “direitos do homem” ser uma expressão um pouco vaga. Não existe um conceito bom de direitos do homem, a não ser definições diferentes, como “direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem”. Ou então “direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento é condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização etc.”. Surge uma nova dificuldade: os termos avaliativos são entendidos de modo variado conforme a ideologia tomada pelo intérprete é motivo de muitas polemicas sobre o que se entende por aperfeiçoamento da pessoa humana ou por desenvolvimento da civilização. Bobbio abre a seguinte indagação: como é possível pôr o problema do fundamento, absoluto ou não, de direitos dos quais é impossível dar uma noção precisa.
Conclui o autor que o que parece fundamental em uma época histórica e numa civilização específica não é importante em outras épocas e em outras culturas. A classe dos direitos do homem é também diferente entre si. Entre os direitos compreendidos na própria Declaração, há pretensões muito diferenciadas entre si e, o que é pior, até mesmo incompatíveis. Então, não é próprio falar de fundamento, mas sim de fundamentos dos direitos dos homens, de diversos fundamentos conforme o direito cujas boas razões se

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