A EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES: IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS.
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RESENHAA EDUCAÇÃO ESCOLAR COMO DIREITO HUMANO DE TRÊS GERAÇÕES: IDENTIDADES E UNIVERSALISMOS.
CARLOTA BOTO
Para Boto (2005), uma corrente moderna de pensadores apresenta, a partir de uma análise histórica, os direitos humanos em três gerações – ou dimensões -, concebidas de forma interdependente e intercomplementar. A primeira geração de direitos – liberdades individuais ou direitos civis –, expressos nas declarações de final do Século XVIII, e consagradas em várias Constituições Ocidentais, são os direitos à liberdade, direito de locomoção, propriedade, segurança, expressão e crença religiosa, fundamentados no liberalismo. A segunda geração – direitos sociais –, focalizados pela social - democracia européia, no final do século XIX, destacados no sistema Constitucional do México e da Alemanha no início dos anos 90, são os direitos à saúde, e à educação, fruto das lutas dos trabalhadores. A terceira geração – direitos coletivos –, reconhecidos no Séc. XX, são os direitos ao desenvolvimento, à solidariedade, ao meio ambiente, à paz e de participar do patrimônio comum da humanidade. Esses direitos incluem também respeito à livre determinação dos povos. Essas três gerações de direitos explicitam os valores da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. Os direitos humanos estão relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão viva do relacionamento que deveria prevalecer entre os membros de uma sociedade, entre indivíduos e Estados. A autora diz ser plausível se apropriar da tese de Norberto Bobbio acerca das três gerações de Direitos Humanos, para o território da educação. Bobbio destacou nitidamente em seus trabalhos que a estruturação dos direitos do homem vieram à tona historicamente por períodos demarcados. Quando projetamos a ideia de democracia na escola, a primeira coisa que nos vem à mente é a da democratização do acesso: a oportunidade concreta de todos frequentarem a mesma escola.