“ A DITADURA MILITAR E A COMISSÃO DA VERDADE"
No ano de 2012, tivemos um intenso debate sobre a formação da Comissão da Verdade, uma comissão formada por membros designados pelo governo federal para investigar os crimes cometidos pelo Estado durante o século XX. Contudo, quais seriam esses crimes que eles investigarão? Que verdade é essa a ser exposta?
A presidente Dilma Rousseff (PT) assinou em 16 de maio o decreto que instala a Comissão da Verdade, órgão que vai apurar violações dos direitos humanos durante a ditadura militar. O Brasil é o último país da América Latina a criar esse mecanismo de justiça.
A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988
O objetivo da comissão é analisar as circunstâncias da tortura, morte e desaparecimento de presos políticos no Brasil no período de 1946 a 1988. O relatório final, elaborado no prazo de dois anos de trabalhos, deve apontar o nome dos responsáveis pelos crimes. Apesar disso, ninguém será julgado em razão da Lei da Anistia.
A Comissão da Verdade não vai punir ninguém, logo a sua função será investigar documentos e recolher relatos que permitam um olhar mais amplo sobre nossas ditaduras. A Comissão será uma forma de tornar nossas imagens sobre o passado um tanto quanto mais nítidas. Afinal, organizamos uma nova democracia na década de 1980 sem reconhecer quais foram as personagens que atuaram contra um tipo de regime que consideramos fundamental para a conquista e garantia dos direitos do cidadão.
Finalizando , cabe ressaltar que a Comissão tem que ser vista em um espectro mais amplo de ações que visam reparar alguns resquícios presentes do passado ditatorial. Em algumas cidades, já tramitam projetos de lei, por exemplo, que visam retirar o nome de vias, prédios, escolas e monumentos públicos que façam qualquer tipo de homenagem