A DIFEREN A ENTRE RECEITA E DESPESA SOB OS ENFOQUES PATRIMONIAL E OR AMENT RIO

AVM Faculdade Integrada
Auditoria no Setor Público

A DIFERENÇA ENTRE RECEITA E DESPESA SOB OS ENFOQUES PATRIMONIAL E ORÇAMENTÁRIO

Brasília
2015

Com o processo de padronização que a Contabilidade Aplicada ao Setor Público está passando, com a consequente universalização dos conceitos e o acréscimo do prisma patrimonial, faz-se necessário entender e distinguir a receita e a despesa sob os enfoques patrimonial e orçamentário, compatibilizando e evidenciando, de maneira harmônica, as alterações no patrimônio e no orçamento ocorridas no setor público.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade: Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultem em aumento do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de aporte dos proprietários da entidade.
Para o PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) a receita sob o enfoque patrimonial é denominada Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).
Poderá ser classificada, conforme a entidade que a apropria, em pública ou privada, e, de acordo coma dependência da execução orçamentária, em receita resultante ou independente da execução do orçamento.
A receita patrimonial deverá ser reconhecida, conforme os princípios contábeis da Competência, da Oportunidade e da Prudência, no momento da ocorrência do seu fato gerador, antes mesmo do correlato ingresso efetivo de disponibilidades.
Porém, além dos princípios contábeis, a Contabilidade Governamental deverá obedecer ao disposto no art. 35 da Lei 4.320/64, que determina um regime contábil misto para receitas e despesas orçamentárias: regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas, além de evidenciar, conforme determina o art. 89 da Lei 4.320/64, os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Assim, com o objetivo de evidenciar o impacto patrimonial, deve haver o registro da receita