A decadência das instituições de coesão, a anomia social e a questão da lei e ordem
O PROBLEMA Nas últimas décadas a sociedade global sofreu mudanças radicais em vários aspectos que afetaram, dentre outros, todo o Sistema de Defesa Social, notadamente os aparelhos repressivos de Estado E AS Instituições responsáveis pelo controle social. Hoje, se assiste de forma perplexa à inversão de valores sociais, à banalidade dos costumes sadios e a ascensão da perversidade humana.
O controle social aqui entendido é algo mais amplo do que o simples controle da ordem pública. Uma vez que, os mecanismos de coerção social sobre o comportamento das massas, que operaram, sobretudo, na esfera da moralidade pública e privada, não parecem suscitar nem o sentimento de medo, sequer o de angústia diante das possibilidades, sempre abertas, de violação das normas e regras sociais. É como se operasse uma sorte de dissociação, um separatismo entre as imposições morais e as práticas sociais. Em outras palavras, o indivíduo parece não ter mais receio algum das punições que pode sofrer. Muita das vezes, o sujeito prefere optar pela conduta desviante mesmo correndo o risco da sanção, pois o benefício do ilícito pode ser muito mais vantajoso do que qualquer punição, que talvez nem se concretize. Assim, acaba por enfraquecer e até mesmo nem existir lei e ordem na sociedade, por ter, a mesma, perdido sua aplicabilidade.
O controle social personifica-se no governo, no pai, no líder, na classe dominante. Em todas as sociedades fazem-se presentes os conceitos relativos a bom-mau, honesto-desonesto, justo-injusto, legal-ilegal, moral-imoral. Variando de configuração nas sociedades onde hajam conceituado socialmente o que é o bem e o mal.¹
O pensador Austro-Húngaro IHERING(2005) sustenta que a norma (enquanto regra social formal ou informal) que não coage é chama que não queima, é tocha que não ilumina, em uma interpretação extensiva de seu pensamento faz alusão ao fato de