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Consultoria Legislativa
Senado Federal
Técnica Legislativa
ORIENTAÇÃO PARA A PADRONIZAÇÃO DE TRABALHOS
Sérgio F. P. de O. Penna
Eliane Cruxên B. de Almeida Maciel
Brasília – 2002
Senado Federal
Presidente
Terceiro-Secretário
Senador Ramez Tebet
Senador Ronaldo Cunha Lima
Primeiro Vice-Presidente
Quarto-Secretário
Senador Edison Lobão
Senador Mozarildo Cavalcanti
Segundo Vice-Presidente
Primeiro Suplente
Senador Antônio Carlos Vala dares Senador Alberto Silva
Primeiro-Secretário
Segundo Suplente
Senador Carlos Wilson
Senadora Marluce Pinto
Segundo-Secretário
Terceiro Suplente
Senador Antero Paes de Barros
Senadora Maria do Carmo Alves
Consultoria Legislativa
Consultor-Geral Legislativo
Sérgio F. P. de O. Penna
Conselho Técnico da Consultoria Legislativa
Ana Luiza Fleck Saibro
André Eduardo da Silva Fernandes
Luciana Studart L. A. Andrade
Gilberto Gil Santiago
Orlando José Leite de Castro (até 03-04-02)
João Bosco Bezerra Bonfim (a partir de 03-04-02)
Paulo Henrique Soares
Endereço para correspondência
Consultoria Legislativa
Anexo II – Bloco B – 2º andar
70165-900 Brasília–DF
Tel.: [phone] e-mail: [e-mail]
Penna, Sérgio F. P. de O.
Técnica legislativa : ori entação para a padronização de trabalhos / Sérgio F. P. de O. Penna, Eliane Cruxên B. de Almeida
Maciel ; apresentação de. — Bras ília : Senado Federal, Secretaria
Especial de Editoração e Publicações, 2002.
116 p.
1. Técnica legislativa – Brasil.
2. Elaboração legislativa – Brasil.
I. Maciel, Eliane Cruxên B. de Almeida. II. Brasil. Congresso.
Senado Federal. Consultoria Legislativa. III. Título.
CDU 340.134(81)
CDD 340.328
®
Reser v ados todos os dir e itos.
Pr
oibida a r e pr odução, total ou par c ial, por qualquer m e io ou pr ocesso, nos ter m os da L e i nº 5.
988,
de 1973.
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