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LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E TRIBUTÁRIA
MODULO I
EXERCÍCIO ZOBRE ZONAS ADUANEIRAS:
Assinale com a resposta verdadeira:
1- Quando falamos em Território Nacional entendemos que trata-se de toda a extensão territorial que delimita-se com os países vizinhos e dentro destes limites existe uma legislação que trata dos procedimentos que visam assegurar os direitos de ir e vir do cidadão brasileiro e também de estabelecer um controle sobre toda comercialização realizada além fronteiras, de forma a preservar a integridade nacional e os direitos da União.
Sendo assim, para estabelecer este controle, o território aduaneiro, foi dividido em Zonas, locais onde encontramos os recintos alfandegados, espaços destinados a guarda, armazenamento e controle fiscal, de produtos nacionais ou estrangeiros, enquanto aguardam os procedimentos de liberação de ingresso ou saída do país. (1,0)

a- Quais os tipos de Zonas Aduaneiras que encontramos no país. (0,5) b- Explique a utilidade de cada uma das zonas. (0,5)
2 - Na divisão do território aduaneiro em Zonas, ficou estabelecida uma área de atuação, que se chama jurisdição, na qual estão reservados os direitos dos auditores fiscais no exercício das atividades aduaneiras. Sendo assim responda qual a resposta correta.
A jurisdição dos serviços aduaneiros, compreende: (1,0)
( ) Os portos, os aeroportos e os pontos de fronteira.
( ) A Zona Franca de Manaus, as zonas de processamento de exportações e o restante do território aduaneiro.
( ) A zona primária (onde se localizam os portos, aeroportos e locais de fronteira) e a Zona
Secundária (onde encontra-se localizados os portos secos alfandegados).

3-Analise as alternativas abaixo e assinale “V” ou “F”, conforme verdadeira ou falsa (2,0)
(

) Como regra geral os procedimento de nacionalização de carga proveniente do exterior poderão ser executadas, somente depois de formalizada a sua entrada no local de zona primária ou secundária alfandegadas, respeitando os critérios