Zona franca
O que faz da Região Autónoma da Madeira um caso de sucesso? * Pelo seu sucesso, a economia da Região é um case study. O Valor Acrescentado Bruto cresceu mais de 200% nos últimos dez anos e o PIB cresceu em média 10,7% por ano, nos últimos 5 anos, sendo a Região da Península Ibérica que apresentou a maior taxa de crescimento do PIB. * O rendimento per capita é, desde 1997, superior à média nacional e esse diferencial tem vindo a aumentar anualmente. * Para esta história de sucesso, muito tem contribuído o Centro Internacional de Negócios da Madeira, que representa 21% da Economia.
Quais as vantagens que a Madeira tem em ser parte integrante da União Europeia?
A Madeira é uma Região Autónoma de Portugal, país membro da União Europeia e da OCDE, sendo a Madeira, para todos os efeitos, parte integrante da União Europeia, o que proporciona as seguintes vantagens: * garantia de operar num centro credível, apoiado pelos 27 estados membros e não num paraíso fiscal, daí que a Madeira não conste de listas negras internacionais; * todos os princípios do Tratado da União Europeia são aplicáveis às sociedades da Madeira e aos seus investidores, designadamente o princípio da liberdade de estabelecimento e da prestação de serviços. O acórdão do TJCE “Cadbury Schweppes” veio reforçar este princípio, já que este Tribunal confirmou que é legítimo uma empresa se localizar num determinado estado-membro apenas por razões fiscais; * atribuição automática de um número de IVA às sociedades da Madeira, dando acesso ao mercado intracomunitário, sem qualquer tipo de restrições; * A Madeira faz parte do Sistema Monetário Europeu (euro), com a consequente redução de custos operacionais e eliminação de risco cambial; * todas as directivas comunitárias são aplicáveis à Madeira, garantindo um regime legal bem regulado e moderno, protector dos interesses dos investidores.
Porque é que o regime fiscal da Madeira é o mais