Voto dos anencéfalos

Trabalho de direito cívil

FACULDADE DO PARÁ

BACHARELADO EM DIREITO

Direito Penal I

Aluno: Marilândia de Jesus dos Santos Olimpio

Trabalho da Disciplina de Direito Penal I

TURMA: 3002

BELÉM-2012

INTRODUÇÃO

O processo de análise referente ao caso se o nascituro é ou não sujeito vem permeando discussões entre os operadores do direito há séculos, pois Não como um ex- detento ou ex alguma coisa, que de preferência nem exista esta palavra em seu vocabulário social, mas que através de políticas públicas que venham a permitir que este cidadão se ressocialize de forma a ter condições físicas, psicológicas e sobretudo material para então, está preparado para a vida em sociedade, sem ter que cometer novos delitos que venham ser passível das sanções legais do Estado no tocante à punição devida. Verificou-se também, a importância da autonomia do direito penitenciário, onde foi tratado das questões das teorias das penas, tais: absolutistas, retribucionistas, relativas, utilitárias ou utilitaristas, mistas, ecléticas ou intermediárias. Assim como é importante que o apenado passe por uma equipe multidisciplinar, onde ressocializar, recuperar e educar faça a parte de um todo na tentativa desse apenado voltar a viver dignamente sem a sombra do Estado em seu cotidiano com o olhar de incriminação da sociedade que não perdoa um apenado. Mantença de vínculos, é preciso uma intervenção da família e os laços afetivos da mesma na educação sem os quais não há chance de uma vida politicamente correta, o Estado recorrerá a à comunidade nas atividades, assim com, trabalho religiosos, esportivos e comunitários. Trabalhar a questão da individualização da pena, classificando-os de acordo com a pena, submetendo-os a exames de personalidade, a chamada