Vigilancia epidemiologica
Podem ser apontadas como primórdios da Vigilância Epidemiológica as práticas de quarentena, existentes desde a antiguidade, que tinham como objetivo a identificação e o isolamento de pessoas com doenças transmissíveis com vistas ao controle da propagação das mesmas.
As funções da VE são a coleta de dados, o processamento dos dados coletados, a análise e interpretação dos dados processados, a recomendação das medidas de controle apropriadas, a promoção das ações de controle indicadas, a avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas e a divulgação de informações pertinentes.
As ações de VE se aplicam, em geral, às doenças transmissíveis, mas também podem ser estendidas às doenças não-transmissíveis (anomalias congênitas, desnutrição, doenças crônico-degenerativas, etc.) e a outros agravos (acidentes e violências, por exemplo, como descrevem). Ela é a forma mais tradicional da utilização da epidemiologia nos serviços de saúde, constituindo-se num importante instrumento para o planejamento, a organização e operacionalização destes, além de subsidiar as normatizações das atividades técnicas correlatas.
É definida como: “um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes ou condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar ou adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”, segundo a Lei 8.080.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. É uma autarquia sob regime especial, ou