Venda Em Consigna O
Partes
[Nome da Empresa Consignante], com sede à [Endereço completo da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [Número de inscrição no CNPJ], com I.E n.º [Número de I.E.], devidamente representada por [Nome completo e qualificação do representante da Empresa], neste ato denominada CONSIGNANTE.
De outro lado denominada CONSIGNATÁRIA, a empresa [Nome da Empresa Consignatária] Ltda, com sede à [Endereço completo da Empresa], inscrita no CNPJ sob o n.º [Número de inscrição no CNPJ], com I.E n.º [Número de I.E.], devidamente representada neste ato por [Nome completo e qualificação do representante da Empresa], que a este subscreve.
Têm entre as mesmas, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO PARTICULAR DE VENDA EM CONSIGNAÇÃO, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.
Cláusula 1ª - Do Objeto do Contrato
O presente tem como OBJETO os produtos colocados à venda e originários da produção da empresa CONSIGNANTE. Caberão à CONSIGNATÁRIA os produtos relacionados no documento anexo, que desde já faz parte integrante do presente acordo.
Cláusula 2ª - Do Prazo do Contrato e da Venda
O presente instrumento terá prazo indeterminado, podendo as partes podem rescindi-lo de maneira unilateral, desde que, a que desejar fazê-lo notifique de forma inequívoca a outra, no prazo de [Prazo em dias para a comunicação de rescisão] dias.
Cláusula 3ª - Da Rescisão
Ocorrendo a rescisão, as partes acordam em desfazer, repor e devolver os produtos ou o numerário devido umas as outras. Se por acaso, a CONSIGNANTE der ensejo ao término do contrato fica obrigada a CONSIGNATÁRIA a deixar de vender os produtos consignados a partir da notificação. As mercadorias continuarão sob a responsabilidade desta última até ocasião da devolução.
Parágrafo Único: A CONSIGNATÁRIA se compromete a vender os produtos descritos no documento anexo no prazo compreendido entre o dia [Data de início do compromisso de vendas] até o dia [Data de término do compromisso