venda de veiculo
________, __________, ________, ______, portador da Cédula de Identidade RG __ e do CPF ___, residente e domiciliada _____________, nesta Cidade, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer ALVARÁ JUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1 – A Requerente era casada, em regime de _____, com _____________ (certidão de casamento anexa), falecido aos __________, no estado civil de ________, com último domicílio ___________, conforme certidão de óbito acostada.
2 – O falecido não deixou testamento e não deixou bens imóveis, conforme certidões anexas. O único bem de maior valor deixado pelo mesmo é um automóvel ______________, conforme o certificado de registro e licenciamento de veículo anexo.
3 – Não há bens ou direito a serem inventariados, nem dependentes previdenciários habilitados.
4 – Como a viúva aufere parcos ganhos mensais, no valor de R$ ______ _________, é necessária a venda do automóvel para ____________, já que tornou-se difícil a manutenção das coisas do lar desde o falecimento do varão.
5 – Figura a requerente como único herdeira, conforme certidão acostada, destarte, legitimada ao levantamento integral do saldo.
DO DIREITO
Consoante a dicção do art. 1º, inciso V, do Decreto nº 85.845/81, bens de pequeno valor não necessitam de abertura de inventário ou arrolamento para que sejam dispostos pelos sucessores do de cujus.
Tendo em vista o valor dos bens deixado pelo falecido, a autora faz juz à expedição de alvará judicial para que possa aliená-lo.
Nesse sentido, ____________.
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:
a) Digne-se a determinar a expedição do competente Alvará judicial autorizando a venda do automóvel pelo valor de mercado.
b) A manifestação do Ministério Público.
Provar-se-á o alegado por todos os meios de