utilidade

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

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a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Expor o caso à mídia nacional c. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local d. Buscar a solução em um tribunal de exceção e. Ingressar com a mesma ação na esfera federal

Notas: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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a. e. Da supremacia do Poder Judiciário sobre as outras funções de Poder b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado d. Do controle de constitucionalidade e. Da manutenção da força Constitucional vigente
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Question 2
Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

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a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Expor o caso à mídia nacional c. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local d. Buscar a solução em um