Usucapi O Resumo Expandido

Usucapião, essa palavra deriva do latim usucapio que quer dizer “adquirir pelo uso”, que nada mais é, o direito que uma pessoa adquire por ter coisa móvel ou imóvel como se fosse própria, de forma continuada e que ninguém tenha ido contestar sobre a coisa, decorrente do uso por determinado lapso temporal. De forma que para esse direito seja reconhecido, é importante que sejam atendidos alguns requisitos que estão elencados na lei. Existem várias modalidades de usucapião, uma delas é a extraordinária a qual está prevista em nossa legislação no artigo 1.238 do Código Civil que estabelece: “aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis”. Há de se observar que se tem, pois, o qual os únicos requisitos exigidos para se configurar a usucapião é a posse ad usucapionem, relação externa entre o possuidor e a coisa e do animus que nada mais é que vontade de ser dono, bem como o prazo de 15 anos, podendo ser diminuído no caso de a usucapião ser qualificada pela “posse-trabalho”, que nada mais é que usar o imóvel como a sua moradia habitual, ou se caso nesse mesmo local tiver feito obras ou serviços de caráter produtivo o tempo que sera exigido cairá para 10 anos assim o usucapiente podendo exercer o seu direito sobre o imóvel. Essa aquisição se dará de forma judicial, por meio da Ação de Usucapião Extraordinário. Importante ressaltar, que no usucapião extraordinário acaba não sendo exigido que o possuidor esteja munido de boa-fé, isso quer dizer, mesmo que seja comprovada que o possuidor estivesse agindo de má-fé ao longo de todo esse tempo mesmo assim ele ira adquirir a propriedade apenas, somente com a comprovação da posse ad usucapionem e do lapso temporal.