Usina hidrelétrica de Belo Monte

A implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte é um marco recente da experiência brasileira com projetos de infraestrutura que ressalta a tensão entre a necessidade de desenvolvimento econômico, de um lado, e a preservação do meio ambiente e proteção às comunidades indígenas, de outro. As peculiaridades do projeto e os diferentes interesses em conflito fizeram com que o debate a respeito de Belo Monte fosse incorporado nas arenas política, judicial e de organismos internacionais. Em particular, o caso tem como foco dois aspectos envolvendo o processo de tomada de decisão do governo federal sobre Belo Monte: o papel dos órgãos ambientais e de proteção dos direitos humanos durante a fase de análise da viabilidade do projeto e as interações público-privadas, enfatizando a modelagem contratual e análise de riscos do negócio.

A polêmica em torno da construção da usina de Belo Monte na Bacia do Rio Xingu, em sua parte paraense, já dura mais de 20 anos. Entre muitas idas e vindas, a hidrelétrica de Belo Monte, hoje considerada a maior obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, vem sendo alvo de intensos debates na região, desde 2009, quando foi apresentado o novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) intensificando-se a partir de fevereiro de 2010, quando o MMA concedeu a licença ambiental prévia para sua construção. Em 13 de agosto de 2012, o TRF 1ªRegião em decisão inédita determinou a paralisação das obras - que caminham rapidamente - enquanto os povos indígenas afetados por ela não forem consultados. Mas, em 27 de agosto, o STF deferiu pedido de liminar da Advocacia Geral da União suspendendo a decisão do TRF1 e a obras foram retomadas. Movimentos sociais e lideranças indígenas da região consideram que os impactos socioambientais não estão suficientemente dimensionados. Em outubro de 2009, por exemplo, um painel de especialistasdebruçou-se sobre o EIA e questionou os estudos e a viabilidade do