Uma visão crítica e conceitual

RevInter

A importância da FISPQ no processo de gerenciamento de risco químico – uma visão crítica e conceitual Cyro Hauaji Zacarias e Patrícia Estevam dos Santos

29

A IMPORTÂNCIA DA FISPQ NO PROCESSO DE GERENCIAMENTO DE RISCO QUÍMICO – UMA VISÃO CRÍTICA E CONCEITUAL Cyro Hauaji Zacarias1 e Patrícia Estevam dos Santos2 1. INTRODUÇÃO O crescimento urbano e a conseqüente modernização das cidades e dos processos industriais têm intensificando a produção, o armazenamento, a circulação e o consumo de produtos químicos dentro de um contexto mundial, surgindo a segurança química como uma necessidade básica na prevenção dos efeitos adversos a saúde humana e ao meio ambiente. Segundo estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das 160 milhões de doenças relacionadas ao trabalho, 35 milhões estão relacionadas à exposição a substâncias químicas com a ocorrência de 439.000 mortes (Kato et al, 2007). Os produtos químicos em geral fazem parte do cotidiano de diversos segmentos empresariais de modo que a acessibilidade, clareza e qualidade das informações sobre seus perigos vêm sendo exigidas. No caso de indústrias químicas ou de qualquer empresa que lide direta ou indiretamente com produtos químicos, o primeiro passo é a implantação de um sistema de informação de qualidade, e uma das principais ferramentas necessárias para que este sistema seja implantado efetivamente é a FISPQ – Ficha de Informações sobre Segurança de Produtos químicos. No Brasil a obrigatoriedade da utilização de fichas de segurança é sustentada pelo Decreto nº 2.657, 03/07/1998, Art. 8 – Fichas de segurança: “Os empregadores que utilizem produtos químicos perigosos deverão receber fichas com dados de segurança que contenham informações essenciais detalhadas sobre a sua identificação, seu fornecedor, a sua classificação, a sua periculosidade, as medidas de precaução e os procedimentos de emergência”. E existe a Lei nº 8.078, 11/09/1990, Art. 39 – É vedado ao fornecedor de produtos ou