Título

NR.15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

• São consideradas ATIVIDADES ou OPERAÇÕES INSALUBRES:

 Acima dos limites de tolerância previstos:
 ANEXO 1: Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente.
 ANEXO 2: Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto.
 ANEXO 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor.
 ANEXO 5: Radiações Ionizantes.
 ANEXO 11: Limites de Tolerância para Agentes Químicos.
 ANEXO 12: Limites de Tolerância para Poeiras Minerais.

 Nas atividades mencionadas:
 ANEXO 6: Trabalho sob Condições Hiperbáricas.
 ANEXO 13: Agentes Químicos (diversos).
 ANEXO 13 A: Agentes Químicos (benzeno).
 ANEXO 14: Agentes Biológicos.

 Comprovadas através de “Laudo de Inspeção do Local de Trabalho”, constantes nos:
 ANEXO 7: Radiações Não-Ionizantes.
 ANEXO 8: Vibrações.
 ANEXO 9: Frio.
 ANEXO 10: Umidade.

Entende-se por Limite de Tolerância, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a:

• 40% – Insalubridade de GRAU MÁXIMO.
• 20% – Insalubridade de GRAU MÉDIO.
• 10% – Insalubridade de GRAU MÍNIMO.

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo. Esta eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:
a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do