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CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM - CMB CONCURSO PÚBLICO N.º 01/2012 o EDITAL RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012, DE 1 DE OUTUBRO DE 2012. Em virtude de Retificação do Edital n.º 01/2012 do Concurso Público n.º 01/2012 da Câmara Municipal de Belém, publicado no Diário Oficial do Município de Belém e no endereço eletrônico http://www.cetapnet.com.br, em 18 de setembro de 2012, o Presidente da Câmara Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a legislação Federal, Estadual e Municipal, torna público o Edital Completo Retificado e Consolidado n.º 02/2012 que substitui todas as orientações anteriores contrárias, passando a vigorar e ter plena eficácia com a redação consolidada constante a seguir: EDITAL COMPLETO RETIFICADO E CONSOLIDADO N.º 02/2012 O Presidente da Câmara Municipal de Belém, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as legislações Federal, Estadual e Municipal, torna pública a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento efetivo nos cargos do nível fundamental completo para preenchimento de vagas dos quadros de carreiras e formação de cadastro de reserva, nos termos do disposto na Resolução n.º 01, de 08 de janeiro de 1991 e Resolução n.° 023, de 29 de maio de 2012 da Câmara o Municipal de Belém, no Ato n.º 0931, de 1 de junho de 2012 da Câmara Municipal de Belém, na Lei n.º 7.502, de 20 de dezembro de 1990 e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS INFORMAÇÕES PRELIMINARES 1.1) O Concurso Público n.º 01/2012 é regido por este Edital e executado pelo CETAP – Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda., sob supervisão da Comissão do Concurso Público, conforme Portaria n.º 0496/12, de 01 de setembro de 2012 da Câmara Municipal de Belém O Concurso Público, regido por este Edital, compreenderá a aplicação de Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter Eliminatório e