TRATADO DE VESTFÁLIA

Primeiramente, vamos entender o que vem a ser um tratado, sob o ponto de vista das relações internacionais, que é uma convenção, um acordo entre Estados, manifestado pelos governantes de maneira expressa ou implícita (usos e costumes), objetivando ordenar a comunidade internacional para os atores envolvidos.
O princípio jurídico imutável que rege todo tratado é o do pacta sunt servanda, que significa os pactos devem ser respeitados, trazendo assim uma obrigatoriedade que gerada por manifestações de vontades livres, é reconhecida e atribuída pelo Direito.

O TRATADO DE VESTFÁLIA, também conhecido na história como a Paz de Vestfália, ou ainda
Acordo de Vestfália, foi um acordo formalizado entre países europeus que se encontravam em litigância bélica, cujo modelo de acordo é considerado por muitos como um dos marcos da diplomacia e do direito internacional moderno, contendo cento e vinte e oito cláusulas.
Firmou este Tratado, no Século XVII, um marco das relações internacionais, definindo princípios como soberania, não agressão mútua dos estados membros, tolerância religiosa e o esforço comum para promover a paz e estabilidade entre os homens. Traz ele a seguinte introdução:

Tratado de paz entre o Sacro Imperador Romano e rei de França e seus respectivos aliados. Em nome da trindade sagrada e individual: seja conhecido de todos e cada um a quem possa interessar, ou a quem, de qualquer maneira pode pertencer, que por muitos anos passados, discórdias e divisões civis sendo celeuma dobrava no Império Romano, que cada vez ' d a tal ponto, que não só todas as Alemanhas, mas também os reinos vizinhos, e
França foram particularmente envolvidos nos transtornos de uma longa e cruel guerra: em primeiro lugar, entre o mais sereno e mais o Príncipe e senhor, Ferdinand o segundo, de memória famoso, eleito Império Romano, sempre em agosto, rei da
Alemanha, Hungria, Boêmia, Dalmácia, Croácia, Eslavônia, ArchDuque da Áustria, Duque da