Transmissão de doenças

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS

REQUERIMENTO
(Do Sr João Alfredo)

Requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente.

Senhor presidente,
Nos termos regimentais, requeiro à Vossa Excelência, que seja criado um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura (cultura de crustáceos em viveiros), para o meio ambiente, nas regiões Norte e Nordeste.

Justificação

Os problemas ambientais que atingem a zona costeira das regiões Norte e
Nordeste tornam-se cada vez mais graves a cada dia. Avolumam-se denúncias sobre degradação ambiental, poluição, privatização de áreas públicas, entre outras, nas mais diversas localidades. Não raro o interesse de alguns poucos grupos privados tenta se sobrepor ao usufruto coletivo, não menos raro com a conivência dos próprios órgãos que deveriam proteger e fiscalizar a preservação ambiental, trazendo prejuízo às populações locais, as quais procuram se organizar para resistir à esta situação.
A implantação de fazendas de criação de crustáceos em viveiros, especialmente camarão, têm contribuído para o agravamento desta situação, trazendo vários problemas às comunidades nos locais onde se instalam. Os principais problemas estão relacionados ao uso e ao acesso à um bem público essencial á vida: a água. Os viveiros necessitam de grande quantidade de recursos hídricos, o que além de privarem populações inteiras do acesso à água, ainda devolvem as águas servidas com a presença identificada de diversas substâncias poluentes.
Além disso, os empreendimentos têm sido implantados em áreas de manguezais, protegidos por legislação federal, a exemplo do que tem se verificado em diversas localidades, o que tem causado graves prejuízos sócio-ambientais.

O mangue além de importante contraponto ao semi-árido é um ecossistema rico, propício para