transexualidade no direito civil

Trabalho de civil.
A transexualidade é um assunto de atual relevância e de muita discussão no momento. Muitos indivíduos sofrem com a discriminação e preconceito existente na sociedade. Além disso, alguns transexuais não possuem conhecimento a respeito dos tramites legais para a regulamentação quanto ao nome, se pode ser alterado ou não, e quanto ao registro do nome dos filhos no caso de adoção por casais homossexuais.
O transexualismo é um transtorno que alguns cidadãos sofrem, uma crise de identidade em que o indivíduo possui um sexo psicológico que difere do seu sexo biológico. Esse transtorno muitas vezes leva os indivíduos a cometerem certos tipos de atitudes que prejudicam sua integridade física, como mutilação e até mesmo suicídio.
Para conciliar essa disparidade, muitos indivíduos procuram uma mudança de sexo para poderem viver mais tranquilamente na sociedade. A mudança de sexo é uma forma de adequar o sexo do corpo físico com o sexo psicológico do indivíduo.
Segundo a jurisprudência, a alteração do nome se dá até mesmo sem alteração de sexo. Isso decorre do fato que muitas vezes existe diferença entre o sexo biológico e o sexo psicológico do transexual. Com base na mesma jurisprudência, a transgenitalização não é requisito primário para mudança de nome, e sim secundário. Basta que o indivíduo desenvolva características sexuais que disparem de seu fenótipo, já é suficiente para a mudança de nome.
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu a mudança do prenome de um transexual sem a alteração do sexo. Segundo o desembargador James Siano, relator do recurso, “não será o procedimento cirúrgico, em si, que definirá a sexualidade da pessoa, mas, sim, o sexo psicológico estabelecido de maneira irreversível”.
Vários tribunais, inicialmente, rejeitavam ações com o propósito de mudança de sexo e nome no documento registral. As decisões foram se amoldando à aceitação social e passaram a permitir a pretensão, desde que