Tragédia na região Serrana

Caso Tragédia na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro
A tragédia da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, em razão das fortes chuvas que assolaram o Estado, em janeiro deste ano, foi a maior provocada por causas naturais na história do País.
Os temporais deixaram mais de 900 mortos e milhares de desabrigados. Bairros inteiros foram destruídos pela avalanche de terra e água. Com estradas bloqueadas, moradores ficaram isolados, sem água, comida e luz elétrica. Os Prefeitos dos Municípios mais atingidos, quais sejam, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro, decretaram Estado de Calamidade Pública, dada as dimensões e seus impactos social, econômico e ambiental.
De acordo com o apurado pelo Tribunal de Contas, o total dos danos sofridos pelos referidos Municípios, foi de R$ 614,627 milhões. Considerando cada Município, os prejuízos alcançaram em Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões).
Por essas razões, as três esferas do Governo e toda a sociedade mobilizaram-se para ajudar as vítimas e reconstruir as cidades.
Segundo informado o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro dos recursos efetivamente liberados para a região, cerca de R$ 230 milhões são de fontes estaduais, R$ 200 milhões de fontes federais, R$ 14 milhões de municipais e R$ 7 milhões em doações, totalizando cerca de R$ 444 milhões de recursos públicos.
Os desastres causados por fenômenos da natureza são situações com acolhimento especial na legislação, permitindo um conjunto de facilidades aos gestores ante as amarras legais. A dispensa se caracteriza por situações em que o procedimento licitatório pode ser realizado, mas, considerando a peculiaridade de cada caso, decidiu o legislador, nos termos do artigo 24 da Lei Geral de Licitações, facultar ao administrador