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TGP - Marina França
Dia 06/02/2014
Bibliografia sugerida:
Humberto Theodoro Júnior-vol. I
Misael Montenegro-vol. I
Ada Pellegrini-Teoria Geral do Processo
I-MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS:
1.1-AUTOTUTELA-Mecanismo em que alguém impõe sua vontade a outra pessoa, sem autorização legal. É tipificado como crime ou abuso de poder.
Características: a)ausência de juiz distinto das partes; b)imposição da decisão por uma das partes à outra.
1.2-AUTODEFESA:
Autorização legal;
Ex: greve, legítima defesa, estado de necessidade.
São duas as razões pelas quais se admite a conduta unilateral:
A impossibilidade de estar o Estado-juiz presente sempre que um direito esteja sendo violado ou prestes a sê-lo;
Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição. 2-MÉTODOS DE NEGOCIAÇÃO:
a) Conciliação: Visa a induzir as próprias pessoas em conflito a ditar a solução para a sua pendência. Exige a presença de um terceiro, o conciliador;
O mediador não dá a solução do problema, ele deve facilitar o diálogo, procura obter uma transação entre as partes (Mútuas concessões).
b) Mediação:
Exige a presença de um terceiro, o mediador, para chegarem à pacificação de seu conflito;
O conciliador não dá a solução do problema.
O que difere a mediação da conciliação é a atuação do terceiro, o conciliador busca sobretuso o acordo entre as partes, enquanto o mediador trabalha o conflito, surgindo o acordo como mera consequência, pois ele se preocupa com o substrato do conflito, com os sentimentos envolvidos no conflito.
c) Autocomposição: Uma das partes em conflito, ou ambas, abrem mão do interesse ou de parte dele.
Existem três formas de autocomposição:
Transação- As duas partes cedem, há concessões recíprocas;
Submissão-renúncia à desistência oferecida à pretensão.
Renúncia/desistência-renúncia à pretensão.

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Não podem ser utilizadas quando se tratar de direitos indisponíveis.
Indisponibilidade