Trabalhos

1-De acordo com os dispositivos constitucionais, quais das afirmações abaixo estão incorretas?
A.( ) – A Educação básica é obrigatória para todos os cidadãos brasileiros e sua forma universal e gratuita é dever do Estado.
B. ( ) – O Estado tem o dever de garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito.
C. ( X) – È dever do Estado garantir a oferta de educação infantil, ainda que ela não seja obrigatória.
D. ( ) – È compulsória a ampliação da obrigatoriedade do ensino médio.
E. ( ) – È dever do Estado oferecer ensino noturno regular adequado ás condições do educando.

2-Em relação á vinculação de recursos de impostos para a educação, a CF de 1988 determina que:
A.( ) – no caso da união, será no mínimo 18% e dos Estados, Municípios e Distrito Federal será no mínimo 25% da receita resultante de impostos.
B.( ) – Será no mínimo 25% da receita total do entre federado, em todas as esferas administrativas.
C.( ) – Os recursos Provenientes do salário educação não contabilizados para efeito de cálculo do percentual mínimo exigido.
D.( ) – Os recursos públicos serão destinados exclusivamente para MDE nas escolas públicas.
E.( ) – O ensino obrigatório terá prioridade na distribuição dos recursos públicos.

3 – Em relação ás incumbências do poder público definidas pela LDB N°9394/96, está incorreto afirmar que:
A.( ) – A união é responsável por elaborar o Plano Nacional de Educação e por estabelecer diretrizes e competências para a educação que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
B.( ) – A União incumbir-se-á de assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino.
C.( ) – Os Estados devem assegurar o ensino fundamental, definindo com os municípios formas de colaboração, e oferecer, com prioridade o ensino médio.
D.( ) – Os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil e, com prioridade, o