Trabalhos

Direito & Economia

Paula Meyer Soares Passanezi

Doutora em Economia de Empresas pela FGV-EAESP

Resenha do livro Direito & Economia, de Décio Zylbersztajn e Rachel Sztajn (orgs.)

Editora Campus, Rio de Janeiro, 2005, 315p.

A obra Direito & Economia, organizada pelos professores Décio Zylbersztajn (FEA-USP) e Rachel Sztajn (Faculdade de Direito-USP), é um convite à reflexão sobre o objeto de estudo da Teoria Econômica e do Direito propriamente ditos. Trata-se de uma discussão que vem se consolidando desde os anos 50 por pensadores e expoentes das duas áreas. Ronald Coase foi o precursor dessa discussão quando em 1937, com a publicação do artigo "The Nature of the Firm", percebeu a falência argumentativa dos teóricos neoclássicos ao analisar a firma como sendo um lócus onde se alocavam de modo eficiente recursos escassos sem qualquer intervenção de agentes externos, ou seja, o mercado seria o responsável por essa incrível façanha! A realidade, por sua vez, repleta de imperfeições e fricções de mercado, propiciava a existência de uma série de fatores "impeditivos" que Coase denominou custos de transações. A dificuldade de obtenção de informações necessárias e úteis à organização da produção bem como a falta de visibilidade das ações dos demais concorrentes fazem emergir as fricções de mercado. As transações econômicas fluem em um ambiente instável e incerto onde se faz necessária a adoção de procedimentos jurídicos que assegurem os acordos estabelecidos entre as partes envolvidas na negociação.

Como mostra Oliver Williamson, o ambiente institucional determina a qualidade das transações que ocorrem em uma economia. A depender dos incentivos desenhados por essas instituições, a expansão produtiva pode ocorrer ou não. Daí a importância de incluir no objeto de estudo da Teoria Econômica a compreensão da dinâmica da organizações. É demasiadamente falho aceitar a abstração desenhada pelos neoclássicos do funcionamento da economia,