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05) Lucindo Jesus, 82 anos, sofreu um acidente e teve que ser internado em hospital público. Correndo risco de vida, teria que submetido a uma transfusão de sangue, procedimento médico essencial para restabelecer a saúde do paciente idoso internado. Lucindo Jesus não pode manifestar sua vontade, pois está inconsciente e sua família não concorda, por motivos religiosos, que a transfusão seja realizada. Sabendo do ocorrido, o Ministério Público não concorda com a decisão da família e deseja que o procedimento seja realizado.
b) Atue como advogado (a) da família de Lucindo Jesus
A Familia viveu sua vida toda seguindo suas crenças religiosas, não é justo que depois de idoso Lucindo tenha que abandonar suas crenças. Ele sempre cumpriu tudo de maneira correta e árdua, e se for preciso morreria seguindo sua religião, como lhe é de direito.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
São valores que não podem ser violados pela vontade de outras pessoas, nesse caso pela vontade do medico, que não deve ser posta acima, da vontade da família que ama e conhece seu integrante.
MENDES, Gilmar. (2008) “O reconhecimento da liberdade religiosa pela Constituição denotar haver o sistema jurídico tomado a religiosidade como um bem em si mesmo, como um valor a ser preservado e fomentado. Afinal, as normas jus fundamentais apontam para valores tidos como capitais para a coletividade, que devem não somente ser conservador e protegidos, como também ser promovidos e estimulados.”
Art. 15. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a