Trabalhos
Temas abordados:
a) Conceito do Sistema:
O SIAPE é o sistema informatizado de Gestão de Recursos Humanos do Poder Executivo Federal, que controla as informações cadastrais e processa os pagamentos dos servidores da Administração Pública Federal - (ativos, pensionistas e aposentados). É um sistema online, de abrangência nacional, que constitui hoje na principal ferramenta para a gestão do pessoal civil do governo federal, realizando mensalmente o pagamento de cerca de 1 milhão e 300 mil de servidores ativos, aposentados e pensionistas em 214 órgãos da administração publica federal direta, instituições federais de ensino, ex- territórios, federais, autarquias, fundações e empresas publicas. O Siape é um sistema de abrangência nacional criado com a missão de integrar todas as plataformas de gestão da folha de pessoal dos servidores públicos. Hoje o Siape é um dos principais sistemas estruturadores do governo.
b) Objetivos do Sistema:
Tem por objetivo proporcionar consultas, atualizações, envio e recepção de arquivos a todos os usuários envolvidos com o SIAPE. Aos servidores ativos e aposentados e os pensionistas, oferece as opções de acompanhamento, conhecimento e atualização de alguns de seus dados pessoais, além de emissão de contracheques e comprovantes e rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda, dados existentes no SIAPE. O SIAPE foi instituído pelo Decreto 99.328, de 19 de junho de 1990, com os seguintes objetivos:
- dotar o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, de instrumento de modernização da Administração de Recursos Humanos e de viabilização da integração sistêmica nessa área;
- atender a Secretaria de Recursos Humanos, nas atividades de planejamento, coordenação, supervisão, controle e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Pública Federal direta, ex-Territórios, das autarquias e das