Trabalhos

Comite de mortalidade materna
No Brasil, a implementação dos comitês estaduais de morte materna tem sido adotada como Política de Assistência Integral á Saúde da Mulher (PAISM), delineada em 1984 pelo Ministério da Saúde, mas foi a partir de 1987 que, de fato, se deu o desenvolvimento dos comitês de morte materna em todo o Brasil.
Os comitês de morte materna são organismos de natureza interinstitucional, multiprofissional e confidencial que visam analisar todos os óbitos maternos e apontar medidas de intervenção para a sua redução na região de abrangência. São também, um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção a saúde da mulher.
Dentre algumas finalidades e funções dos comitês estão a promoção de seminários regionais e municipais de sensibilização, em articulação com a sociedade civil organizada, e capacitação permanente dos membros de comitês, há também a realização de investigações dos óbitos maternos nas localidades onde o setor de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde não está capacitado, ou ainda, quando essa decisão for a local, a análise do óbito também é uma das finalidades, fazendo uma avaliação dos aspectos da prevenção da morte, e identificando os fatores de evitabilidade, divulgação de relatórios para todas as instituições e órgãos competentes que possam intervir na mortalidade materna, promover discussões de casos clínicos nos comitês hospitalares, elaboração de propostas de medidas de intervenção para a redução de óbito materno, entre outras.
Os comitês tem uma atuação técnico-científica, sigilosa, não coercitiva ou punitiva, com função eminentemente educativa e de acompanhamento da execução de políticas públicas.
A escolha dos membros do comitê de morte materna depende das características das instituições e da população de cada região. É fundamental que sejam constituídos por representantes das diversas instituições, relacionadas com o atendimento á mulher e o registro de eventos