TRABALHOO

LDB E AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS DA EDUCAÇÃO-DCNEB

João Paulo Nogueira Ferreira. Laís Gomes Ataíde Cinthya Danielle Alves de Oliveira Juana Maria Santos Tamara Cavalcante Santos Jaqueline Gomes dos Santos

RESUMO

O presente artigo sobre as diretrizes nacionais na educação básica visa apresentar as alterações na Constituição Federal, promovidas pela Emenda Constitucional nº 59/2009 comparando com indicadores de pesquisas educacionais, mostrando a realidade das politicas públicas vigentes na União e demais entes federados. Para a construção da qualidade social da educação não é suficiente uma universalização da educação apenas.

PALAVRAS-CHAVE: Diretrizes; Educação; Universalização.

Abstract

This article on the national guidelines on basic education aims to present the changes in the Federal Constitution, promoted by Constitutional Amendment no. 59/2009 comparing with indicators of educational research, showing the reality of public policies in the EU and other federal entities. For the construction of social quality of education is not enough a universalisation of education only.

INTRODUÇÃO

No nosso estudo percebemos que a organização do Estado brasileiro, a matéria educacional é conferida pela Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aos diversos entes federativos: União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que a cada um deles compete organizar seu sistema de ensino, cabendo, ainda, à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes