Trabalho

Ministro do Trabalho assina norma que regulamenta trabalho em frigoríficos e abatedouros
Regulamentação amplia direitos dos trabalhadores do setor, um dos que apresentam maior incidência de acidentes de trabalho; em 2011 foram 32 mortes
Por Stefano Wrobleski* | Categoria(s): Notícias

Manoel Dias assina NR-36 em ato no Ministério do Trabalho e Emprego (Foto: Renato Alves/MTE)

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje a Norma Regulamentadora (NR) nº 36, que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho em frigoríficos e abatedouros do país. A norma é resultante de discussões e análises feitas por uma comissão tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (18).

Confira a minuta da NR 36 na íntegra

Uma das principais exigências da NR é a concessão de pausas aos trabalhadores distribuídas ao longo da jornada diária. O tempo total varia de acordo com o expediente, mas cada pausa deve ter entre 10 e 20 minutos. A mudança deve ser aplicada imediatamente pelas empresas e o tempo destinado às pausas deverá aumentar progressivamente em um prazo de até 18 meses. Assim, quem trabalha entre 7h40 e 9h10 por dia, por exemplo, deve ter um total de 40 minutos de descanso imediatamente, subindo a exigência mínima para 50 minutos em nove meses e 60 minutos daqui a um ano e meio.

A maior parte das demais mudanças entra em vigor em seis meses, mas itens que requerem alterações de mobiliário das empresas têm prazo de 12 meses, enquanto aqueles que exigem alterações físicas das plantas devem ser implantados em até dois anos.

Clóvis Veloso, membro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representante do setor empresarial, estima que será necessário um investimento de R$ 7 bilhões** ao longo dos próximos dois anos para uma adequação das empresas à norma.

Trabalhadores do setor comemoram e agradecem à Repórter Brasil pelo resultado
Em nota no site da