TRABALHO

MPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página.
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Bom trabalho!
Tema 3: Direito Tributário
Dispõe o artigo 145, § 1º da Constituição Federal, que: “ Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.
Passo 1: Para realizar a presente atividade, leia e pesquise acerca do princípio da capacidade contributiva, veiculado no artigo 145, § 1º da Constituição Federal.
O PRINCÍPIO da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. 24 ago. 2011. Disponível em: <http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 15 dez. 2014. Se preferir, clique aqui.
Dica: O Caderno de Atividades, disponível no AVA, e o Livro-Texto da disciplina são excelentes pontos de partida para a pesquisa a ser desenvolvida. Mas você também pode pesquisar em outros livros e na internet.
Passo 2: Faça uma análise da seguinte tabela, que se refere às alíquotas aplicáveis ao Imposto de Renda, com base nas faixas de rendimentos das pessoas físicas.
TABELA DO IRPF 2014 - VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.01.2014
Medida Provisória n. 528/2011 convertida na Lei n. 12.469/2011
Base de Cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 1.787,77
-
-
De 1.787,78 até 2.679,29
7,5
134,08
De 2.679,30 até 3.572,43
15
335,03
De 3.572,44 até 4.463,81
22,5
602,96
Acima de 4.463,81
27,5
826,15
Passo 3: