Trabalho

DIREITO CONSTITUCIONAL

"Determinada emissora de TV planejava exibir um documentário que contava a história de um crime no qual 4 soldados da guarda de sentinela de um depósito de munições do exército foram mortos enquanto dormiam e armas foram roubadas com o intuito de cometer outros crimes. Um dos condenados como cúmplice nesse crime, que, na época prevista para a exibição do documentário, estava perto de ser libertado da prisão, entendia que a exibição do programa, no qual ele era nominalmente citado e apresentado por meio de fotos, violaria seu direito fundamental (dignidade humana, livre desenvolvimento da sua personalidade e integridade física), sobretudo porque sua ressocialização estaria ameaçada. Por outro lado, a emissora alegava estar no exercício do seu direito fundamental à livre informação." Diante dessa situação, faça um texto dissertativo que traga uma solução ao caso utilizando o princípio da proporcionalidade (20 a 30 linhas).

Nesse caso a emissora de TV teria todo o direito de informar, mas esse direito se torna um pouco menos importante ao lado dos direitos que teria o cúmplice do crime, por tratarem de questões como sua dignidade, o desenvolvimento de sua personalidade e também sua integridade física pelo fato de extrema exposição, direitos fundamentais esses que primeiramente são defendidos pela Constituição Federal, sem deixar de lado sua ressocialização, afinal a divulgação dessa notícia, contendo a foto do cúmplice, resultaria em uma enorme discriminação, pois o mesmo não iria nem ao menos ter o direito de rever seus conceitos morais. Por se tratar de dois direitos fundamentais não devemos fazer a exclusão de nenhum desses direito, tanto os direitos fundamentais da emissora de TV quanto os direitos fundamentais do cúmplice do crime, devemos agregar os dois direitos para que tenhamos uma adequação de melhores métodos para que o fato não prejudique tanto as partes, pode ser por exemplo, pela limitação das vontades da