Trabalho

Texto: “O Direito Humano à Alimentação Adequada” Esse texto é obra de Marília M. Leão e Elisabetta Recine, corresponde ao capítulo 30 do livro “Nutrição em Saúde Pública”. Ele inicia explicando o que são “direitos humanos”, sua história de criação a partir da ONU, sua importância para a sociedade global, além de seus impactos sob a humanidade. Em seguida ele debate/analisa a perspectiva da fome no Brasil enquanto violação dos direitos humanos. Ainda traz alguns determinantes da fome, que conclui-se ser fruto da desigualdade social e do subdesenvolvimento. Portanto, ele conta a história de políticas públicas de cunho assistencialista à sua evolução para a criação do CONSEA (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), que aspirava alcançar de maneira sustentável a plena realização do DHAA. Então em 2006, culmina a criação da Lei Orgânica Alimentar e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), que visa assegurar o direito humano a alimentação adequada. Em 2010 aprovou-se a Emenda Constitucional nº 64, que inclui a “Alimentação” dentre os direitos sociais, junto com educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, dentre outros. No próximo tópico do texto, apresentam-se os significados dos atributos dos direitos humanos, universal, indivisível, interdependente e interrelacionado. Existe também um quadro que descreve o significado dos princípios dos direitos humanos – Dignidade humana; Prestação de conta; Aponderamento; Não discriminação; e Participação – que devem ser vistos como ideal comum a ser alcançado por todos os povos e todas as nações. A todo direito humano correspondem obrigações do Estado e responsabilidades dos diferentes sujeitos sociais (indivíduos, famílias, comunidades locais, ONGs, organizações da sociedade civil, bem como organizações do setor privado) em relação a garantia desse direito.