trabalho
Princípio Republicano
O Princípio Republicano é o modo pelo qual as autoridades públicas relacionam-se com os seus cidadãos. A república é formada de governo em que o povo delega o exercício do poder a um representante, que o exercerá em nome e benefício desse mesmo povo, por um período determinado de tempo. Assim, é essencial a eletividade e a temporariedade, onde esse governante não é o detentor do poder, mas mero mandatário a exercê-lo em nome de quem o detém, ou seja, o povo.
A forma republicana implica na necessidade de legitimidade popular do presidente da república, dos governantes e prefeitos municipais, na existência de assembleias e câmaras populares nas três órbitas de governos, em eleições periódicas por tempo limitado e da própria renovação do poder, e da prestação de contas da administração pública.
Princípio Federativo
O Princípio Federativo é quando os membros da Federação (Estados, Municípios, Distrito Federal e União) devem possuir tratamento isonômico. Um instrumento utilizado para assegurar essa isonomia é a existência do Senado Federal, pois através dele assegura-se a isonomia entre os membros da Federação, já que essa casa é composta por três representantes de cada Estado.
O Princípio Federativo tem como características:
- repartição constitucional de rendas;
- possibilidade de autoconstituição;
- participação da vontade das entidades locais – ordens jurídicas parciais – na formação da vontade nacional – ordem jurídica central;
- descentralização política ou repartição constitucional de competências.
Tem como aspectos:
- o Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição;
- indissolubilidade do pacto federativo;
- intervenção federal nos Estados-membros;
- rigidez constitucional.
Tem como componentes:
- nação; estado; República Federativa do Brasil;